setembro 2025 – ABEE-SE

31º Simpósio Jurídico da ABCE debate os principais desafios regulatórios do setor elétrico brasileiro

O 31º Simpósio Jurídico da ABCE se aproxima com grandes expectativas dentro do setor elétrico, reunindo especialistas, autoridades e operadores para debater os temas cruciais que moldam o futuro regulatório do segmento. O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro de 2025 em São Paulo, trazendo à tona discussões sobre medidas provisórias recentes, novas regras de mercado, curtailment, licenciamento ambiental, contratos e desafios jurídicos que impactam diretamente a cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia.

Esse simpósio é uma oportunidade singular para acompanhar ajustes na legislação que afetam concessionárias, reguladoras, empresas de infraestrutura e profissionais de engenharia e direito relacionados ao setor elétrico. Também serão abordadas questões controversas de operação do sistema elétrico em cenários críticos, além da segurança jurídica em processos de investimento e concessões.

Há grande ênfase nas alterações regulatórias vindouras e nos desdobramentos de leis e normas que demandam interpretação especializada. O debate incluirá os efeitos de decisões governamentais recentes, repercussões no ambiente tributário, responsabilidade social e obrigações ambientais, dando destaque à sustentabilidade como elemento integrante da regulação energética.

Para o profissional jurídico, gestor ou técnico do setor elétrico, será essencial participar para entender como se posicionar frente às exigências legais emergentes. O simpósio também promove o intercâmbio entre operadores privados, advogados, órgãos públicos regulatórios e acadêmicos, fomentando networking e parcerias estratégicas.

Será, ainda, espaço para lançamento de estudos, painéis técnicos e cases práticos de empresas que já estão lidando com essas inovações regulatórias. O objetivo é fornecer subsídios para adaptação rápida, mitigação de riscos regulatórios e apoio legal às operações do dia a dia.

O XXXI Simpósio Jurídico da ABCE reafirma-se como referência no calendário do setor, contribuindo para que decisões políticas e normativas sejam debatidas de forma transparente, técnica e estratégica.

XXVIII SNPTEE reúne especialistas e líderes do setor em Recife

O XXVIII SNPTEE (Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica) será realizado de 19 a 22 de outubro de 2025 no Recife Expo Center, em Pernambuco. Este seminário bianual é considerado o maior evento técnico do setor elétrico na América Latina e contará com a coordenação da Eletrobras Chesf.

Prevê-se a participação de cerca de 3.000 profissionais entre engenheiros, técnicos, pesquisadores e estudantes, todos reunidos para debater os mais recentes avanços em geração, transmissão e distribuição de energia.

A programação contará com aproximadamente 600 Informes Técnicos, divididos em 16 Grupos de Estudo, além de diversos eventos paralelos como painéis especiais, fóruns de debate e uma exposição de fornecedores (ExpoSNPTEE), onde estarão presentes empresas de equipamentos, serviços e inovação no setor elétrico.

O evento também reforça sua vocação de fomentar a troca de conhecimento, especialmente sobre temas emergentes como energias renováveis, eficiência energética, digitalização das redes elétricas, regulação do setor e sustentabilidade.

Interessados já podem se inscrever via site oficial. Há diferentes categorias de inscrição — incluindo para sócios do CIGRE-Brasil, estudantes e empresas — com valores e condições específicas para cada perfil.

Além do conteúdo técnico, o XXVIII SNPTEE promete muitas oportunidades de networking, parcerias e diálogo entre todos os elos da cadeia de energia elétrica: universidades, centros de pesquisa, fabricantes, concessionárias, órgãos reguladores e profissionais especializados.

Este é o momento ideal para se atualizar, trocar ideias, projetar o futuro do setor elétrico brasileiro e se conectar com tendências que definirão o rumo da energia no país nos próximos anos.

CINASE 2025: inovação e networking do setor elétrico

Cuiabá vai sediar em outubro o CINASE – 52º Circuito Nacional do Setor Elétrico, considerado o maior encontro itinerante da energia elétrica na América Latina. O evento acontecerá nos dias 1º e 2 de outubro no Centro de Eventos Cenarium Rural, e promete reunir profissionais, empresas, autoridades e acadêmicos para discutir tendências, tecnologias e desafios do setor elétrico.

Serão dois dias intensos de programação técnica, com palestras, painéis e oficinas voltadas às diversas áreas do segmento: geração, transmissão, distribuição, inovação, energias renováveis, automação e gestão de rede. Especialistas de destaque já confirmaram presença, assegurando debates de alto nível e conteúdos atualizados.

Além da troca de conhecimento, o CINASE é reconhecido como espaço de networking estratégico. A participação de fornecedores, startups e grandes players vai favorecer parcerias, negócios e trocas de experiência, fortalecendo o ecossistema elétrico nacional. A iniciativa também contribui para a capacitação dos profissionais mais jovens, que terão acesso a novas ferramentas, tecnologias e boas práticas.

O evento itinerante passa por várias capitais com edições anteriores e, ao trazer sua 52ª edição para Cuiabá, espera-se uma grande movimentação regional. A presença de entidades reguladoras, organismos técnicos e setor público reforça o caráter institucional do encontro, que se consolida como referência para políticas, regulação e inovação.

Essa edição promete destacar temas emergentes como armazenamento de energia, mobilidade elétrica, eficiência energética, digitalização de redes e segurança regulatória. Também serão debatidas estratégias para enfrentar os desafios de modernização da infraestrutura elétrica no Brasil, incluindo aspectos de sustentabilidade e inclusão.

Para os profissionais do setor, será uma oportunidade de atualizar-se tecnicamente, apresentar soluções, conhecer novas tecnologias e ampliar visão sobre o futuro da energia no país. Espera-se ainda maior envolvimento dos estados do Centro-Oeste, reforçando o papel de Cuiabá como polo de influência no panorama elétrico nacional.

Revisão da NBR 5410 deverá passar por segunda consulta pública

A norma ABNT NBR 5410, que estabelece os padrões para instalações elétricas de baixa tensão no Brasil, está passando por uma das revisões mais robustas de sua história. Devido às numerosas contribuições recebidas na primeira consulta pública, realizada entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, a Comissão de Estudos considera essencial a realização de uma segunda rodada de consulta nacional, com expectativa de conclusão e publicação da nova versão até o fim de 2026.

Durante o processo de revisão, a estrutura da norma será mantida, mas haverá consolidação de tabelas de influências externas e atualização de componentes elétricos como condutores. Um dos principais pontos técnicos é a harmonização da NBR 5410 com a NBR 5419, referente à proteção contra descargas atmosféricas, além do alinhamento com as diretrizes internacionais da IEC 60364.

Para agilizar a análise das sugestões recebidas, nove Grupos de Trabalho (GTs) foram formados em fevereiro de 2025. Esses grupos avaliaram as propostas mais complexas, enquanto as contribuições mais simples foram analisadas em etapas anteriores. Os pareceres dos GTs já foram incorporados, e as propostas estarão disponíveis para aprovação sumária em breve, desde que não existam novas objeções.

O andamento do processo é considerado mais célere do que o usual, uma combinação da metodologia refinada e da intensa participação da comunidade técnica. A revisão visa também incluir novas exigências, como a adoção de dispositivos diferenciais residuais (DR) em todos os circuitos residenciais, proteção aprimorada contra curtos-circuitos com disjuntores e a possível inclusão de dispositivos de detecção de arco elétrico (AFDD), embora o custo ainda seja um ponto de debate.

Alguns trechos repetitivos do texto normativo estão sendo simplificados para reduzir a complexidade e facilitar a aplicação prática por projetistas e eletricistas. Especialistas também ponderam sobre a necessidade de clarificar seções como aterramento, coordenação de dispositivos e outros critérios técnicos.

Diante desse panorama, a revisão da NBR 5410 não representa apenas uma atualização técnica, mas uma oportunidade de tornar a norma mais clara, moderna e alinhada às inovações e demandas do setor elétrico brasileiro. O resultado final deverá refletir equilíbrio entre segurança, aplicabilidade e evolução normativa.

Brasil faz pedido para se tornar membro da Agência Internacional de Energia

O Brasil deu um passo importante em sua trajetória no setor energético ao solicitar a adesão como membro pleno da Agência Internacional de Energia (AIE). O pedido, encaminhado oficialmente ao organismo, representa um marco na consolidação do país como ator estratégico no cenário global de energia. A medida reforça o compromisso brasileiro com a transição energética e com o fortalecimento da cooperação internacional no setor.

A Agência Internacional de Energia, criada em 1974, reúne os principais países consumidores e produtores de energia, com foco na segurança energética, no desenvolvimento sustentável e no enfrentamento das mudanças climáticas. Ao buscar se tornar membro, o Brasil demonstra seu interesse em contribuir ativamente para a formulação de políticas globais e no compartilhamento de boas práticas.

O ingresso na AIE poderá trazer benefícios relevantes para o país, incluindo maior acesso a estudos técnicos, estatísticas e recomendações estratégicas sobre diferentes matrizes energéticas. Além disso, a participação possibilita ampliar a voz do Brasil em discussões internacionais sobre segurança energética, inovação tecnológica e expansão das fontes renováveis.

Atualmente, o Brasil já é reconhecido pela sua liderança na produção de energia limpa, com uma matriz energética composta majoritariamente por fontes renováveis, como hidrelétrica, solar, eólica e biomassa. Essa característica torna o país um exemplo de diversidade e sustentabilidade no setor.

Segundo especialistas, a entrada na AIE reforçará o posicionamento do Brasil como referência em energia renovável e ajudará a atrair investimentos estrangeiros. A medida também permitirá maior integração em iniciativas multilaterais que buscam acelerar a descarbonização do setor energético.

O pedido de adesão vem em um momento em que a transição energética global ganha força, com países de todo o mundo adotando compromissos cada vez mais ambiciosos de redução de emissões. Nesse contexto, o Brasil poderá desempenhar papel fundamental como fornecedor de soluções e tecnologias sustentáveis.

Se aprovado, o ingresso na AIE trará novos desafios e responsabilidades, mas também abrirá oportunidades para que o Brasil consolide sua posição como um dos principais protagonistas na construção de um futuro energético mais seguro, inovador e sustentável.

ANEEL institui Protocolo de Atuação para Situações de Emergência

A ANEEL implantou um novo Protocolo de Atuação para Situações de Emergência, que passa a vigorar em todo o território nacional. Esse protocolo precisa ser seguido pela agência reguladora e por todas as autoridades estaduais que mantêm convênio com a ANEEL.

O principal objetivo é aprimorar a resposta em momentos críticos no setor elétrico, garantindo a retomada do fornecimento de energia de forma rápida e coordenada. O protocolo também monitora a aderência das concessionárias aos seus próprios planos de contingência.

Além disso, o novo procedimento aumenta a transparência das ações da ANEEL em crise, trazendo previsibilidade à sua atuação e possibilitando que aprendizados sejam capturados para fortalecer a resiliência do sistema elétrico.

O documento define diferentes estágios de ação, que variam conforme o tipo e a extensão do incidente, permitindo uma resposta escalonada e eficaz. Também estabelece mecanismos de acompanhamento em tempo real e orienta a colaboração com empresas de energia e órgãos públicos parceiros.

Outra inovação relevante é a exigência de ações pós-crise — com geração de relatórios e análises — para melhorar continuamente a gestão, a regulação e o planejamento.

Com essa iniciativa, a ANEEL reforça seu compromisso com a segurança dos consumidores, assegurando que a prestação do serviço elétrico seja confiável, mesmo em situações adversas. O protocolo é uma resposta importante à necessidade de um sistema mais robusto e resiliente.