A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre os critérios que devem ser utilizados na destinação de recursos com o objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste. O processo, iniciado em dezembro de 2025, vai até 8 de janeiro de 2026, permitindo contribuições de consumidores, especialistas e agentes do setor por meio de um e-mail oficial.

A iniciativa faz parte de um esforço da agência reguladora para garantir modicidade tarifária — ou seja, tarifas mais justas e equilibradas — por meio da aplicação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) originados da repactuação de parcelas vinculadas ao Uso de Bem Público (UBP). 

A área técnica da ANEEL propôs quatro alternativas preliminares para o rateio desses recursos: distribuição conforme o tamanho do mercado cativo de cada distribuidora; ponderação pelo nível de tensão (baixa, média ou alta); redução equilibrada para garantir a mesma porcentagem de desconto para todos os consumidores; ou uma combinação do mercado cativo com perdas não técnicas reconhecidas pela regulação.

A proposta reforça a importância da participação social no processo regulatório. A agência destaca que as contribuições podem ampliar e aperfeiçoar os critérios, com o intuito de alcançar resultados mais justos e transparentes para consumidores residenciais e empresariais dessas regiões.

Com essa consulta pública, a ANEEL busca promover transparência e engajamento democrático nas decisões que impactam diretamente o bolso dos usuários de energia elétrica no Norte e no Nordeste, regiões historicamente com custos tarifários elevados em comparação ao restante do país.