A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma nova resolução que representa um marco para a valorização da responsabilidade técnica no setor de telecomunicações. Agora, as empresas que atuam na prestação de serviços de telecom deverão comprovar sua capacidade técnico-operacional e apresentar registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para obter ou manter sua autorização de funcionamento.

Essa mudança está alinhada com os princípios de qualidade, segurança e responsabilidade profissional, garantindo que apenas empresas devidamente habilitadas e com respaldo técnico possam operar nesse setor estratégico. A medida visa coibir a atuação de empresas irregulares, que colocam em risco a confiabilidade dos serviços prestados à população e ao mercado.

A exigência do registro no Crea e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) reforça a importância da presença de engenheiros qualificados nos quadros técnicos das empresas, promovendo a valorização da engenharia nacional e fortalecendo o papel das entidades de classe na regulação do setor.

A iniciativa também representa um avanço regulatório, trazendo maior segurança jurídica, profissionalismo e confiabilidade à infraestrutura de telecomunicações no Brasil — especialmente em um momento em que o país vive a expansão do 5G, da Internet das Coisas (IoT) e da automação em larga escala.

A ABEE-SE parabeniza a Anatel pela medida e destaca a importância do envolvimento de profissionais habilitados para garantir a excelência técnica, a inovação e o desenvolvimento sustentável do setor.